TJDF APC -Apelação Cível-20040110576235APC
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. IMPUTAÇÃO DE CRIME. FATOS AINDA SOB INVESTIGAÇÃO. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENÁTORIA. OBSERVÂNCIA DOS MOLDES DA NOTÍCIA TIDA COMO OFENSIVA. APELO PROVIDO.I - Consubstancia-se em abuso do direito de informação a publicação de matéria jornalística imputando, de forma contundente, a autoria de crime, antes mesmo da conclusão das investigações policiais, ensejando, assim, a condenação à respectiva indenização em favor do lesado.II - A sentença condenatória deve ser publicada observando-se o dia, meio de veiculação e destaque dado à matéria tida por ofensiva aos direitos da personalidade.III - Apelo provido.
Ementa
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. IMPUTAÇÃO DE CRIME. FATOS AINDA SOB INVESTIGAÇÃO. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENÁTORIA. OBSERVÂNCIA DOS MOLDES DA NOTÍCIA TIDA COMO OFENSIVA. APELO PROVIDO.I - Consubstancia-se em abuso do direito de informação a publicação de matéria jornalística imputando, de forma contundente, a autoria de crime, antes mesmo da conclusão das investigações policiais, ensejando, assim, a condenação à respectiva indenização em favor do lesado.II - A sentença condenatória deve ser publicada observando-se o dia, meio de veiculação e destaque dado à matéria tida por ofensiva aos direitos da personalidade.III - Apelo provido.
Data do Julgamento
:
23/04/2008
Data da Publicação
:
28/04/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
NÍVIO GERALDO GONÇALVES
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