TJDF APC -Apelação Cível-20040110721834APC
SEGURO DE VEÍCULO. COBERTURA DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR CARÊNCIA DE AÇÃO PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA. DEVER DE INDENIZAR. COBERTURA CONTRATUAL. SUBMERSÃO TOTAL OU PARCIAL. COMPROVAÇÃO DANOS DECORRENTES SUBMERSÃO DO VEÍCULO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO QUANTIDADE EQUIVALENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - Como foi inviável a composição extrajudicial do litígio, a reclamar a intervenção do Estado-Juiz, surge o interesse de agir, bem como a possibilidade jurídica do pedido. 2 - Restou comprovado que as avarias sofridas pelo veículo segurado estavam relacionadas com a submersão que sofreu. 3 - As custas, incluídas as despesas com a prova pericial e os honorários advocatícios devem ser distribuídos entre as partes, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil. 4 - Recurso parcialmente provido.
Ementa
SEGURO DE VEÍCULO. COBERTURA DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR CARÊNCIA DE AÇÃO PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA. DEVER DE INDENIZAR. COBERTURA CONTRATUAL. SUBMERSÃO TOTAL OU PARCIAL. COMPROVAÇÃO DANOS DECORRENTES SUBMERSÃO DO VEÍCULO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO QUANTIDADE EQUIVALENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - Como foi inviável a composição extrajudicial do litígio, a reclamar a intervenção do Estado-Juiz, surge o interesse de agir, bem como a possibilidade jurídica do pedido. 2 - Restou comprovado que as avarias sofridas pelo veículo segurado estavam relacionadas com a submersão que sofreu. 3 - As custas, incluídas as despesas com a prova pericial e os honorários advocatícios devem ser distribuídos entre as partes, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil. 4 - Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
18/03/2009
Data da Publicação
:
01/04/2009
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE SANTANNA
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