TJDF APC -Apelação Cível-20040110763755APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÃO APONTADA E O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO INSS AO PAGAMENTO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. RECURSO IMPROVIDO.- O fato gerador da obrigação de indenizar é a incapacidade adquirida por acidente típico doença profissional ou do trabalho,ou seja, faz jus ao benefício acidentário, a vítima de acidente de trabalho que tenha adquirido um déficit funcional laboral em decorrência de suas atribuições.- Não sendo possível estabelecer o nexo causal entre as doenças apontadas e o exercício da atividade laboral, nem tampouco se, de fato, existe a incapacidade, a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido é medida que se impõe.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÃO APONTADA E O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO INSS AO PAGAMENTO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. RECURSO IMPROVIDO.- O fato gerador da obrigação de indenizar é a incapacidade adquirida por acidente típico doença profissional ou do trabalho,ou seja, faz jus ao benefício acidentário, a vítima de acidente de trabalho que tenha adquirido um déficit funcional laboral em decorrência de suas atribuições.- Não sendo possível estabelecer o nexo causal entre as doenças apontadas e o exercício da atividade laboral, nem tampouco se, de fato, existe a incapacidade, a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido é medida que se impõe.
Data do Julgamento
:
06/08/2008
Data da Publicação
:
21/08/2008
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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