CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA RECÍPROCA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA TEMPESTIVA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. RECURSO PRINCIPAL IMPROVIDO. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.1 - O art. 1566 do Código Civil estabelece que são deveres de ambos os cônjuges: I - fidelidade recíproca; II - vida em comum, no domicílio conjugal; III - mútua assistência; IV - sustento, guarda e educação dos filhos; V - respeito e consideração mútuos. 2 - No caso dos autos, a despeito de comprovado o descumprimento dos deveres conjugais, não há que falar em dever de indenizar, eis que sobejamente demonstrada a culpa recíproca das partes no tocante ao rompimento da relação conjugal. 3 - No que pertine à fixação da verba honorária, não merece reparos a douta sentença objurgada, uma vez que houve a sucumbência recíproca das partes.4 - Impugnação ao valor da causa interposta tempestivamente.5- Gratuidade de justiça deferida em razão de ter sido colacionada aos autos declaração de hipossuficiência.6 - Nos procedimentos de impugnação não há que falar em honorários de sucumbência.