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Jurisprudência


TJDF APC -Apelação Cível-20040110880008APC

Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. TRATAMENTO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA PROFISSIONAL. FALTA DE ACOMPANHAMENTO NA FASE PÓS-CIRÚRGICA. DANOS MATERIAIS. NECESSIDADE DE PROVAS. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO.1. Inconsistente requerimento de cassação da sentença, por cerceamento de defesa, quando a parte, tendo sido inquirida, em audiência de instrução, acerca do interesse na produção de outras provas, nada solicitou. 2. Demonstrado que o erro médico decorreu de negligência do profissional, que não prestou a adequada assistência ao paciente na fase pós-cirúrgica, impõe-se a sua responsabilização civil.3. Para que possa ser atendida a pretensão condenatória relativa a danos materiais, incumbe à parte interessada discriminar qual o montante dos prejuízos suportados.4. A fixação do quantum indenizatório, no caso de danos morais, deve buscar uma compensação pecuniária que, com base na capacidade econômica das partes e no potencial lesivo da conduta do réu, não implique em excessiva repreensão, nem em injustificado enriquecimento.

Data do Julgamento : 25/04/2007
Data da Publicação : 09/08/2007
Órgão Julgador : 2ª Turma Cível
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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