TJDF APC -Apelação Cível-20040110894420APC
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESABAMENTO DO TETO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VALORAÇÃO. I - O defeito na prestação de serviço causou dano material, conforme laudo que constatou imperícia técnica na colocação do reboco sem retirar o gesso-cola completamente. O defeito ocasionou o desabamento do teto, em razão da falta de aderência dos materiais utilizados.II - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade, a repercussão do dano, bem como a intensidade e os efeitos da lesão. A finalidade compensatória, por sua vez, deve ter caráter didático-pedagógico, evitado o valor excessivo ou ínfimo, objetivando-se, sempre, o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor da condenação. III - Apelação improvida.
Ementa
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESABAMENTO DO TETO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VALORAÇÃO. I - O defeito na prestação de serviço causou dano material, conforme laudo que constatou imperícia técnica na colocação do reboco sem retirar o gesso-cola completamente. O defeito ocasionou o desabamento do teto, em razão da falta de aderência dos materiais utilizados.II - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade, a repercussão do dano, bem como a intensidade e os efeitos da lesão. A finalidade compensatória, por sua vez, deve ter caráter didático-pedagógico, evitado o valor excessivo ou ínfimo, objetivando-se, sempre, o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor da condenação. III - Apelação improvida.
Data do Julgamento
:
28/02/2008
Data da Publicação
:
17/03/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI