TJDF APC -Apelação Cível-20040110976609APC
MONITÓRIA - SEGURO DE VIDA - MORTE NATURAL - DOENÇA PRÉEXISTENTE - CONDIÇÃO FÍSICA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR PARTE DA SEGURADA - NÃO COMPROVAÇÃO - RISCO E BOA-FÉ - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME. O segurado e o segurador são obrigados a guardar no contrato de seguro a mais estrita boa-fé e veracidade. Cabe à seguradora, quando desejar se eximir do pagamento da indenização, demonstrar que o segurado agiu de má-fé quando da contratação do seguro. Não restando comprovado que a segurada sabia estar acometida de doença preexistente à realização do contrato, que supostamente a levou a óbito, seus beneficiários fazem jus à indenização.
Ementa
MONITÓRIA - SEGURO DE VIDA - MORTE NATURAL - DOENÇA PRÉEXISTENTE - CONDIÇÃO FÍSICA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR PARTE DA SEGURADA - NÃO COMPROVAÇÃO - RISCO E BOA-FÉ - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME. O segurado e o segurador são obrigados a guardar no contrato de seguro a mais estrita boa-fé e veracidade. Cabe à seguradora, quando desejar se eximir do pagamento da indenização, demonstrar que o segurado agiu de má-fé quando da contratação do seguro. Não restando comprovado que a segurada sabia estar acometida de doença preexistente à realização do contrato, que supostamente a levou a óbito, seus beneficiários fazem jus à indenização.
Data do Julgamento
:
12/09/2005
Data da Publicação
:
18/10/2005
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
LÉCIO RESENDE
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