TJDF APC -Apelação Cível-20040111077800APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE PREJUÍZO DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.- Comprovada a existência do contrato entabulado entre as partes, bem como a efetiva prestação de serviços contábeis, embora insatisfatória para o cliente, são devidos os honorários, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora.- Inexistindo provas de que a apelante tenha sido autuada ou multada pelo fato de a empresa-apelada ter entregado, insuficientemente, os trabalhos contábeis, não se pode cogitar qualquer indenização nesse sentido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE PREJUÍZO DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.- Comprovada a existência do contrato entabulado entre as partes, bem como a efetiva prestação de serviços contábeis, embora insatisfatória para o cliente, são devidos os honorários, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora.- Inexistindo provas de que a apelante tenha sido autuada ou multada pelo fato de a empresa-apelada ter entregado, insuficientemente, os trabalhos contábeis, não se pode cogitar qualquer indenização nesse sentido.
Data do Julgamento
:
14/11/2007
Data da Publicação
:
09/04/2008
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
Mostrar discussão