TJDF APC -Apelação Cível-20040111235622APC
CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.- RECURSO ADESIVO- PEDIDOS CUMULADOS - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SEPARADAMENTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSOS IMPROVIDOS.- A indenização pelos danos morais sofridos, em face da inclusão indevida do nome dos autores no cadastro de proteção ao crédito merece ser reduzida a quantia que atenda os critérios da moderação e da eqüidade.- a figura da cumulação de pedidos, num único processo, inspira-se inequivocamente no princípio da economia processual, e não enseja a condenação em honorários para cada um separadamente.
Ementa
CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.- RECURSO ADESIVO- PEDIDOS CUMULADOS - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SEPARADAMENTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSOS IMPROVIDOS.- A indenização pelos danos morais sofridos, em face da inclusão indevida do nome dos autores no cadastro de proteção ao crédito merece ser reduzida a quantia que atenda os critérios da moderação e da eqüidade.- a figura da cumulação de pedidos, num único processo, inspira-se inequivocamente no princípio da economia processual, e não enseja a condenação em honorários para cada um separadamente.
Data do Julgamento
:
25/06/2008
Data da Publicação
:
07/08/2008
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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