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Jurisprudência


TJDF APC -Apelação Cível-20040310005909APC

Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. RECURSO ADESIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAS E MORAIS. EMPRESA DE TURISMO. CONTRATO DE SEGURO. ILEGITIMIDADE PASSIDA DA SEGURADORA. AFASTADA. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. NÃO DEMOSNTRADA. RESSARCIMENTO. OBRIGAÇÃO. 1. O terceiro beneficiário, ainda que não tenha feito parte do contrato, tem legitimidade para ajuizar ação direta contra a seguradora, para cobrar a indenização contratual prevista em seu favor. Precedentes do STJ e deste colendo tribunal. 2. Comprovado o ato ilícito, por imprudência do preposto da empresa demandada ao avançar sinal vermelho; o dano moral e material experimentado; e o nexo de causalidade, colisão entre o ônibus da empresa ré e a motocicleta conduzida pela vítima, há a responsabilidade civil. 3. É cabível a reversão da pensão arbitrada a título de indenização por danos materiais, pois, se o sinistro não tivesse ocorrido, os valores recebidos pela vítima certamente seriam destinados ao sustento de seus familiares. (20000110675430APC, Relator J.J. COSTA CARVALHO, 2ª Turma Cível, julgado em 22/08/2005, DJ 06.12.2005 p. 126). 4. Negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao recurso adesivo.

Data do Julgamento : 27/05/2009
Data da Publicação : 17/06/2009
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : HECTOR VALVERDE SANTANNA
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