TJDF APC -Apelação Cível-20040310119358APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS. ATROPELAMENTO E MORTE. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Se a velocidade permitida para a via era de 40 km/h, enquanto o condutor do coletivo trafegava a uma velocidade superior à permitida, ou seja, 60 km/h, agiu, assim, de forma imprudente, precipitada, conduzindo o veículo em desconformidade com as condições de segurança exigíveis para o trajeto. 2. O dano moral é caracterizado por violação aos direitos da personalidade, tais como a vida, a integridade física, a intimidade, entre outros. É sabido que os danos morais não se destinam a restituição do status quo ante, devido à natureza desses bens jurídicos lesionados.3. Recursos conhecidos e improvidos.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS. ATROPELAMENTO E MORTE. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Se a velocidade permitida para a via era de 40 km/h, enquanto o condutor do coletivo trafegava a uma velocidade superior à permitida, ou seja, 60 km/h, agiu, assim, de forma imprudente, precipitada, conduzindo o veículo em desconformidade com as condições de segurança exigíveis para o trajeto. 2. O dano moral é caracterizado por violação aos direitos da personalidade, tais como a vida, a integridade física, a intimidade, entre outros. É sabido que os danos morais não se destinam a restituição do status quo ante, devido à natureza desses bens jurídicos lesionados.3. Recursos conhecidos e improvidos.
Data do Julgamento
:
05/12/2007
Data da Publicação
:
03/04/2008
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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