TJDF APC -Apelação Cível-20040710119742APC
INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRODUTO COM DEFEITO. PROVA. INVERSÃO DO ÔNUS. 1 - A inversão do ônus da prova, prevista no art. 6o, VIII, do CDC, é medida excepcional, cabível nas relações de consumo apenas quando demonstrada a verossimilhança das alegações do consumidor ou sua hipossuficiência.2 - Não provado que os defeitos do produto adquirido (motocicleta) não foram sanados pelo fornecedor (concessionária), e que, persistindo, tornaram o bem impróprio ao uso ou diminuiram-lhe o valor, improcede o pedido de rescisão do contrato e conseqüente devolução do produto. 3 - Dano moral ocorre quando o ilícito for capaz de repercutir na esfera da dignidade da pessoa. Aborrecimentos e meros dissabores não são suficientes para caracterizá-lo. 4 - Apelação não provida.
Ementa
INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRODUTO COM DEFEITO. PROVA. INVERSÃO DO ÔNUS. 1 - A inversão do ônus da prova, prevista no art. 6o, VIII, do CDC, é medida excepcional, cabível nas relações de consumo apenas quando demonstrada a verossimilhança das alegações do consumidor ou sua hipossuficiência.2 - Não provado que os defeitos do produto adquirido (motocicleta) não foram sanados pelo fornecedor (concessionária), e que, persistindo, tornaram o bem impróprio ao uso ou diminuiram-lhe o valor, improcede o pedido de rescisão do contrato e conseqüente devolução do produto. 3 - Dano moral ocorre quando o ilícito for capaz de repercutir na esfera da dignidade da pessoa. Aborrecimentos e meros dissabores não são suficientes para caracterizá-lo. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
06/06/2007
Data da Publicação
:
21/06/2007
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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