DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. INCIDÊNCIA DO CDC. CLÁUSULA ABUSIVA. EXCLUSÃO IMPLANTE STENTS. INAPLICÁVEL LEI 9.656/98. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Incidência do Código de Defesa do Consumidor, pois a negativa de realizar o implante dos Stents foi sob a égide do referido diploma, o qual passou a regular as conseqüências presentes e futuras do negócio jurídico. 2 - A limitação imposta referente ao implante dos Stents gera a descaracterização da finalidade do contrato e viola o dever de boa-fé objetiva, sendo, portanto, nula, a teor do art. 51, inc. IV, do Código de Defesa do Consumidor. 3 - Inaplicável Lei Federal n. 9.656/98, pois não houve solicitação na petição inicial ou opção, conforme previsão do art. 35. 4 - Os danos morais restaram devidamente demonstrados na medida em que foi negado o implante do Stents, imprescindíveis para o sucesso da cirurgia cardíaca. 5 - A doutrina e a jurisprudência estão apoiadas na assertiva de que o prejuízo imaterial é uma decorrência natural (lógica) da própria violação do direito da personalidade ou da prática do ato ilícito. Assim, o dano moral é in re ipsa, ou seja, deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de modo que, provada a ofensa está demonstrado o dano moral. 6 - O valor indenizatório fixado atende adequadamente a função pedagógica da condenação, sem implicar enriquecimento sem causa dos apelados ou prejuízo à atividade da apelante. 7 - Sentença mantida.