CIVIL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - INSTITUIÇÃO FI-NANCEIRA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - MULTA CONTRATUAL - CONTRATO CELEBRADO APÓS A LEI N.9298/96 - REDUÇÃO PARA 2% - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA NÃO CUMU-LADA COM JUROS MORATÓ-RIOS/REMUNERATÓRIOS/CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA CONTRATUAL - SÚMULA N.º 294/STJ - CAPITALI-ZAÇÃO MENSAL DE JUROS - PRÁTICA VEDADA.1.Segundo Enunciado n.297/STJ, o Código de Defesa do Consu-midor é aplicável às instituições financeiras.2.Nos contratos firmados após a vigência da Lei n. 9.298/96, a multa moratória deve ser reduzida para 2% (dois por cento);3.A capitalização mensal de juros é considerada prática ilícita no ordenamento jurídico pátrio (Súmula n.121/STF), consoante dispõe o art.4º do Decreto N.º 2.626/33;4.Conforme posicionamento firmado na Segunda Seção do colendo STJ, é vedada a cobrança cumulada de comissão de permanência com ju-ros remuneratórios, correção monetária, juros moratórios e/ou multa con-tratual.5.Recurso do autor parcialmente provido. Recurso do Banco réu im-provido.