TJDF APC -Apelação Cível-20050110115149APC
DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. FATO EXCLUSIVO. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DOS ALIMENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. A simples ocorrência da maioridade civil, por si só, não tem o condão de exonerar a obrigação da prestação de alimentos. 2. A análise deve ser feita dentro de um conjunto de fatos, dentre os quais o principal é a demonstração, por parte do alimentante, de que o alimentando não tem mais necessidade da manutenção dos alimentos. E deste ônus o autor, ora apelante, não se desincumbiu.3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. FATO EXCLUSIVO. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DOS ALIMENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. A simples ocorrência da maioridade civil, por si só, não tem o condão de exonerar a obrigação da prestação de alimentos. 2. A análise deve ser feita dentro de um conjunto de fatos, dentre os quais o principal é a demonstração, por parte do alimentante, de que o alimentando não tem mais necessidade da manutenção dos alimentos. E deste ônus o autor, ora apelante, não se desincumbiu.3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
30/05/2007
Data da Publicação
:
13/09/2007
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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