TJDF APC -Apelação Cível-20050110227468APC
CIVIL. SEGURO DE VIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA APARÊNCIA. DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PRÉVIO EXAME ATESTANDO A SAÚDE DO SEGURADO. ÔNUS DA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. RECURSO DESPROVIDO.1.É legitimada passivamente, em ação de cobrança de verba indenizatória decorrente de plano de saúde, a operadora que, não obstante figure como estipulante no contrato de seguro, cria no segurado a expectativa de que é a responsável pelo pagamento.2. É ônus da seguradora diligenciar no sentido de identificar doença preexistente à contratação do seguro, não podendo imputar ao segurado a alegação de má-fé, ainda mais quando silenciosamente recebeu, durante o período de vigência, as parcelas contratadas.3. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL. SEGURO DE VIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA APARÊNCIA. DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PRÉVIO EXAME ATESTANDO A SAÚDE DO SEGURADO. ÔNUS DA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. RECURSO DESPROVIDO.1.É legitimada passivamente, em ação de cobrança de verba indenizatória decorrente de plano de saúde, a operadora que, não obstante figure como estipulante no contrato de seguro, cria no segurado a expectativa de que é a responsável pelo pagamento.2. É ônus da seguradora diligenciar no sentido de identificar doença preexistente à contratação do seguro, não podendo imputar ao segurado a alegação de má-fé, ainda mais quando silenciosamente recebeu, durante o período de vigência, as parcelas contratadas.3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
15/06/2011
Data da Publicação
:
17/05/2012
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANTONINHO LOPES
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