TJDF APC -Apelação Cível-20050110246305APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. AGRAVO RETIDO. REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES INCAPACITANTES E O ACIDENTE SOFRIDO PELA VÍTIMA. 1. O juiz condutor do feito é o destinatário da prova e é ele quem deve sentir-se satisfeito, ou não, com o conjunto probatório produzido nos autos. Assim, é desnecessária a realização de nova prova pericial, se o ilustre julgador considerou suficientes, para formar sua convicção, as três perícias realizadas. 2. Se os laudos periciais realizados nos autos são unânimes em indicar a inexistência de nexo de causalidade entre o acidente de trânsito sofrido pela vítima e a alegada debilidade permanente, impossibilita-se a condenação do réu ao pagamento do seguro DPVAT. 3. Agravo retido e apelo improvidos.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. AGRAVO RETIDO. REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES INCAPACITANTES E O ACIDENTE SOFRIDO PELA VÍTIMA. 1. O juiz condutor do feito é o destinatário da prova e é ele quem deve sentir-se satisfeito, ou não, com o conjunto probatório produzido nos autos. Assim, é desnecessária a realização de nova prova pericial, se o ilustre julgador considerou suficientes, para formar sua convicção, as três perícias realizadas. 2. Se os laudos periciais realizados nos autos são unânimes em indicar a inexistência de nexo de causalidade entre o acidente de trânsito sofrido pela vítima e a alegada debilidade permanente, impossibilita-se a condenação do réu ao pagamento do seguro DPVAT. 3. Agravo retido e apelo improvidos.
Data do Julgamento
:
08/02/2012
Data da Publicação
:
19/03/2012
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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