TJDF APC -Apelação Cível-20050110308804APC
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS - VALOR NÃO DEFINIDO - REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO SENTENCIANTE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR SUSCITADA - ANULAÇÃO DO PROCESSO.01. É anulável, até mesmo de ofício, o processo no qual a ausência de saneamento cerceou direito da parte.02. A aplicação do artigo 330, I, do CPC, exige muita cautela do magistrado, pois a mais tênue dúvida pode gerar a necessidade de produção de prova.03. O óbice prematuro da fase instrutória compromete a busca da verdade real e afeta, de modo decisivo, a entrega da prestação jurisdicional.04. Deu-se provimento ao recurso para, reconhecendo a ocorrência de cerceamento de defesa, cassar a r. sentença proferida. Unânime.
Ementa
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS - VALOR NÃO DEFINIDO - REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO SENTENCIANTE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR SUSCITADA - ANULAÇÃO DO PROCESSO.01. É anulável, até mesmo de ofício, o processo no qual a ausência de saneamento cerceou direito da parte.02. A aplicação do artigo 330, I, do CPC, exige muita cautela do magistrado, pois a mais tênue dúvida pode gerar a necessidade de produção de prova.03. O óbice prematuro da fase instrutória compromete a busca da verdade real e afeta, de modo decisivo, a entrega da prestação jurisdicional.04. Deu-se provimento ao recurso para, reconhecendo a ocorrência de cerceamento de defesa, cassar a r. sentença proferida. Unânime.
Data do Julgamento
:
11/06/2008
Data da Publicação
:
14/08/2008
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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