TJDF APC -Apelação Cível-20050110337388APC
DIREITO DO CONSUMIDOR. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NO ROL DOS MAUS PAGADORES. DANO MORAL CARACTERIZADO.1. Restando comprovada a má prestação de serviço pela instituição financeira e a negativação do nome do apelado nos cadastros dos órgão de proteção ao crédito, incontestável a ocorrência de dano moral, vez que a responsabilidade do apelante é objetiva. 2. O quantum fixado como indenização pelos danos morais não deve ser exacerbado para não gerar enriquecimento ilícito do ofendido nem ínfimo que não repare os atos lesivos praticados. Sentença mantida. 3. Recurso conhecido e improvido. Unânime.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NO ROL DOS MAUS PAGADORES. DANO MORAL CARACTERIZADO.1. Restando comprovada a má prestação de serviço pela instituição financeira e a negativação do nome do apelado nos cadastros dos órgão de proteção ao crédito, incontestável a ocorrência de dano moral, vez que a responsabilidade do apelante é objetiva. 2. O quantum fixado como indenização pelos danos morais não deve ser exacerbado para não gerar enriquecimento ilícito do ofendido nem ínfimo que não repare os atos lesivos praticados. Sentença mantida. 3. Recurso conhecido e improvido. Unânime.
Data do Julgamento
:
01/03/2007
Data da Publicação
:
10/07/2007
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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