TJDF APC -Apelação Cível-20050110435460APC
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. TITULARIDADE IRREGULAR. Evidenciando-se da prova produzida que a contra-prestação assumida por um dos contraentes não foi cumprida em sua integralidade, conquanto negociou a venda de bem imóvel que ainda se encontraria registrado em nome do anterior proprietário, impossibilitando ao adquirente efetuar a translação da titularidade do bem, é de se declarar rescindida a avença estabelecida entre as partes, restituindo-as ao status quo ante, arcando, todavia, a parte que deu causa à resolução do contrato com as perdas e danos acarretados. Recurso improvido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. TITULARIDADE IRREGULAR. Evidenciando-se da prova produzida que a contra-prestação assumida por um dos contraentes não foi cumprida em sua integralidade, conquanto negociou a venda de bem imóvel que ainda se encontraria registrado em nome do anterior proprietário, impossibilitando ao adquirente efetuar a translação da titularidade do bem, é de se declarar rescindida a avença estabelecida entre as partes, restituindo-as ao status quo ante, arcando, todavia, a parte que deu causa à resolução do contrato com as perdas e danos acarretados. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
30/04/2008
Data da Publicação
:
04/06/2008
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
VASQUEZ CRUXÊN
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