DIREITO CIVIL. COOPERATIVA. PUNIÇÃO DE ASSOCIADO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SANÇÃO APLICADA. DIREITOS FUNDAMENTAIS. HORIZONTALIDADE. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. 1 - Tem decidido o Supremo Tribunal Federal que os direitos fundamentais são aplicáveis entre iguais, segundo a teoria da aplicação horizontal dos direitos fundamentais. Desse modo, quando os direitos conflitam, a decisão judicial por aplicação do princípio da ponderação de interesses sopesará os direitos em conflito, dando preponderância ao que melhor atende aos fins de justiça colimados pelo ordenamento jurídico.2 - A Cooperativa tem o poder-dever de apenar os associados segundo as normas regimentais previamente aprovadas, contudo, deverá aplicar com razoabilidade a sanção prevista no regimento interno. Porém, os associados além da garantia de observância do devido processo legal na apuração de faltas que impliquem aplicação de pena, têm o direito à razoabilidade da sanção no seu quantum.3 - Havendo desproporcionalidade na pena aplicada, nasce para o associado o direito de ver reparado o dano suportado em razão da sanção extrema, que não se confirmou em juízo. 4 - Apelação conhecida e improvida.