TJDF APC -Apelação Cível-20050110674799APC
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - SOCIEDADE CONTRATUAL - DIREITOS DO SÓCIO - CONHECIMENTO DA CONTABILIDADE FINANCEIRA DA EMPRESA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ACOLHIDO - RECURSO DESPROVIDO.01.Tratando-se de matéria unicamente de direito, não se configura o alegado cerceamento de defesa, eis que os documentos trazidos à lume formaram o convencimento do juiz para promover o julgamento antecipado da lide. 02.Há que se reconhecer o direito do sócio de ter acesso aos livros e levantamentos contábeis da empresa, por tratarem-se de documentos formalmente pactuados mediante contrato. Além de que, não demonstrou o Recorrente motivo relevante a justificar a negativa de sua apresentação em Juízo.03.Recurso desprovido. Unânime.
Ementa
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - SOCIEDADE CONTRATUAL - DIREITOS DO SÓCIO - CONHECIMENTO DA CONTABILIDADE FINANCEIRA DA EMPRESA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ACOLHIDO - RECURSO DESPROVIDO.01.Tratando-se de matéria unicamente de direito, não se configura o alegado cerceamento de defesa, eis que os documentos trazidos à lume formaram o convencimento do juiz para promover o julgamento antecipado da lide. 02.Há que se reconhecer o direito do sócio de ter acesso aos livros e levantamentos contábeis da empresa, por tratarem-se de documentos formalmente pactuados mediante contrato. Além de que, não demonstrou o Recorrente motivo relevante a justificar a negativa de sua apresentação em Juízo.03.Recurso desprovido. Unânime.
Data do Julgamento
:
20/08/2008
Data da Publicação
:
01/09/2008
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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