TJDF APC -Apelação Cível-20050110822473APC
PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. VIA CORREIO. AVISO RECEBIMENTO. TEORIA DA APARÊNCIA. REGULAR INTIMAÇÃO DO ADVOGADO E DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO.1. É válida a intimação por AR, ainda que assinado por empregado que não seja representante da empresa, desde que tenha sido enviada a correspondência ao endereço declinado na inicial.2. Correta a extinção do feito sem resolução de mérito, por abandono da causa, tendo em vista que, mesmo diante da intimação do advogado e da parte autora pessoalmente, quedaram-se as mesmas inertes.3. A intimação do advogado se dá mediante publicação em órgão oficial.4. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. VIA CORREIO. AVISO RECEBIMENTO. TEORIA DA APARÊNCIA. REGULAR INTIMAÇÃO DO ADVOGADO E DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO.1. É válida a intimação por AR, ainda que assinado por empregado que não seja representante da empresa, desde que tenha sido enviada a correspondência ao endereço declinado na inicial.2. Correta a extinção do feito sem resolução de mérito, por abandono da causa, tendo em vista que, mesmo diante da intimação do advogado e da parte autora pessoalmente, quedaram-se as mesmas inertes.3. A intimação do advogado se dá mediante publicação em órgão oficial.4. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
18/12/2006
Data da Publicação
:
11/01/2007
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
Mostrar discussão