TJDF APC -Apelação Cível-20050110959509APC
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - CONTRATO DE ADESÃO - INVALIDEZ PERMANENTE COMPROVADA - APOSENTADORIA PELO INSS - LER/DORT - INDENIZAÇÃO DEVIDA - MANUTENÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - SINISTRO - SENTENÇA MANTIDA.A concessão da aposentadoria pelo INSS, mormente se decorrente de sentença judicial transitada em julgado, é prova suficiente para demonstrar a ocorrência de invalidez do segurado.Os microtraumas sofridos pelo segurado, em razão de esforços repetitivos (LER/DORT) relacionados ao desempenho da atividade laborativa, se inserem no conceito de acidente pessoal definido no contrato de seguro, surgindo a obrigação da seguradora em indenizar.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - CONTRATO DE ADESÃO - INVALIDEZ PERMANENTE COMPROVADA - APOSENTADORIA PELO INSS - LER/DORT - INDENIZAÇÃO DEVIDA - MANUTENÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - SINISTRO - SENTENÇA MANTIDA.A concessão da aposentadoria pelo INSS, mormente se decorrente de sentença judicial transitada em julgado, é prova suficiente para demonstrar a ocorrência de invalidez do segurado.Os microtraumas sofridos pelo segurado, em razão de esforços repetitivos (LER/DORT) relacionados ao desempenho da atividade laborativa, se inserem no conceito de acidente pessoal definido no contrato de seguro, surgindo a obrigação da seguradora em indenizar.
Data do Julgamento
:
13/05/2009
Data da Publicação
:
25/05/2009
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
SÉRGIO BITTENCOURT
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