TJDF APC -Apelação Cível-20050111080130APC
CIVIL - PROCESSO CIVIL - REPARAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - NÃO-COMPROVAÇÃO - AÇÃO OU OMISSÃO - NEXO - CAUSALIDADE -RESPONSABILIDADE CIVIL - ÔNUS - AUTORA - PROVA - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.O dever de reparação de danos materiais e morais exsurge necessariamente da conjugação dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil (conduta ilícita, nexo de causalidade e lesão a um bem jurídico) com a comprovação inequívoca e efetiva do evento danoso, tudo em estrita observância ao preceito jurídico do ônus da prova. Assim, se a parte-demandante não comprova os fatos constitutivos de seu direito, a improcedência de seus pedidos é medida que se impõe.
Ementa
CIVIL - PROCESSO CIVIL - REPARAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - NÃO-COMPROVAÇÃO - AÇÃO OU OMISSÃO - NEXO - CAUSALIDADE -RESPONSABILIDADE CIVIL - ÔNUS - AUTORA - PROVA - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.O dever de reparação de danos materiais e morais exsurge necessariamente da conjugação dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil (conduta ilícita, nexo de causalidade e lesão a um bem jurídico) com a comprovação inequívoca e efetiva do evento danoso, tudo em estrita observância ao preceito jurídico do ônus da prova. Assim, se a parte-demandante não comprova os fatos constitutivos de seu direito, a improcedência de seus pedidos é medida que se impõe.
Data do Julgamento
:
12/03/2008
Data da Publicação
:
09/04/2008
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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