TJDF APC -Apelação Cível-20050111217190APC
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA. INTERNAÇÃO. PACIENTE. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DESCABIMENTO.- Consoante precedentes do STJ, o mero descumprimento contratual não acarreta indenização por danos morais, uma vez que os aborrecimentos advindos do inadimplemento do contrato constituem natural reação a incômodos que decorrem da vida em sociedade.- Para que se imponha a indenização por dano moral, exige-se que haja um mal real, injusto e desproporcional à situação fática que justifique o caráter pedagógico e corretivo da indenização.- Recurso improvido. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA. INTERNAÇÃO. PACIENTE. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DESCABIMENTO.- Consoante precedentes do STJ, o mero descumprimento contratual não acarreta indenização por danos morais, uma vez que os aborrecimentos advindos do inadimplemento do contrato constituem natural reação a incômodos que decorrem da vida em sociedade.- Para que se imponha a indenização por dano moral, exige-se que haja um mal real, injusto e desproporcional à situação fática que justifique o caráter pedagógico e corretivo da indenização.- Recurso improvido. Unânime.
Data do Julgamento
:
27/02/2008
Data da Publicação
:
27/03/2008
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
OTÁVIO AUGUSTO
Mostrar discussão