TJDF APC -Apelação Cível-20050111431175APC
PROCESSO CIVIL E CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. JUIZ. DESTINATÁRIO DA PROVA. LIVRE CONVENCIMENTO. ANATOCISMO. RECÁLCULO DA DÍVIDA. JUROS SIMPLES.1.O convencimento do julgador prescinde da realização de todas as provas requeridas pelas partes. Imperativo que exponha as razões de decidir, conforme livre convencimento, nos moldes do art. 131 do Código de Processo Civil. Não se encontra o magistrado, em conseqüência, vinculado à tese das partes. Atem-se, tão-somente, às razões de decidir.2.Diante do constatado anatocismo, os juros da dívida em comento devem ser recalculados de modo simples.3.Apelo não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL E CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. JUIZ. DESTINATÁRIO DA PROVA. LIVRE CONVENCIMENTO. ANATOCISMO. RECÁLCULO DA DÍVIDA. JUROS SIMPLES.1.O convencimento do julgador prescinde da realização de todas as provas requeridas pelas partes. Imperativo que exponha as razões de decidir, conforme livre convencimento, nos moldes do art. 131 do Código de Processo Civil. Não se encontra o magistrado, em conseqüência, vinculado à tese das partes. Atem-se, tão-somente, às razões de decidir.2.Diante do constatado anatocismo, os juros da dívida em comento devem ser recalculados de modo simples.3.Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
16/05/2007
Data da Publicação
:
12/06/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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