CIVIL - DANOS MORAIS - RECURSO DAS PARTES - RÉU - PRETERIÇÃO NA PROMOÇÃO PARA CARGO DE MAJOR DA PMPDF - ATO ANULADO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PROMOÇÃO IMPLEMENTADA POR DECISÃO JUDICIAL - DANO MORAL DEMONSTRADO - ABALO PSÍQUICO CONFIGURADO - AUTOR - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 362 DO STJ - REDIMENSIONAMENTO DAS VERBAS DA SUCUMBÊNCIA. 01 - A preterição na promoção do autor ao cargo de Major do quadro da QOPMDF, somente corrigida por impetração de mandado de segurança, é causa de ocorrência de dano moral, pois lhe impingiu humilhação, revolta e desprezo, configurando, pois, dano moral passível de reparação.02 - Consoante entendimento sedimentado pela Súmula 362 do STJ, em se tratando de danos morais, os juros moratórios incidem a partir da citação e a correção monetária, a partir da fixação com montante de 0,5% (meio por cento) ao mês e 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. 03. Necessário redimensionar as verbas da sucumbência, pelo que as custas serão compensadas, enquanto cada parte arcará com os honorários dos respectivos patronos.04. Recurso do réu desprovido. Apelo do autor provido. Maioria.