DIREITO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA ABUSIVA. PRESUNÇÃO DE LESIVIDADE. VALOR DA CONDENAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS.1. Na concepção moderna do ressarcimento por dano moral, prevalece a responsabilização do agente por força do simples fato da violação, de modo a tornar-se desnecessária a prova do prejuízo em concreto, ao contrário do que se dá quanto ao dano material. 2. Ainda que o nome do autor não venha a ser efetivamente inscrito em órgãos de restrição ao crédito, enseja reparação civil por danos morais a insistente cobrança por serviços não prestados. 3. A quantia da indenização deve ser fixada em valor correspondente à gravidade da conduta praticada pela ré e de acordo com a capacidade financeira das partes, sem implicar em desproporcional punição nem em injustificado enriquecimento.4. Nos casos de reparação civil por danos morais, a incidência dos juros moratórios deve ocorrer a partir da data em que o juiz arbitra a indenização, eis que é neste momento que o montante considerado devido fica delimitado.