TJDF APC -Apelação Cível-20050210033349APC
DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA CONCORRENTE. PENSÃO. FILHOS MENORES.Verifica-se a ocorrência de culpa concorrente quando a vítima atravessa pista de alta velocidade fora da faixa de pedestre e o motorista não age de modo a evitar a colisãoO pensionamento em favor dos filhos menores do de cujus tem como limite a idade de 24 (vinte e quatro) anos dos beneficiários, quando presumivelmente, estaria concluída a sua formação universitária, que os habilitaria ao pleno exercício da atividade profissional.Apelação do réu conhecida e parcialmente provida e apelação do Parquet conhecida e parcialmente provida.
Ementa
DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA CONCORRENTE. PENSÃO. FILHOS MENORES.Verifica-se a ocorrência de culpa concorrente quando a vítima atravessa pista de alta velocidade fora da faixa de pedestre e o motorista não age de modo a evitar a colisãoO pensionamento em favor dos filhos menores do de cujus tem como limite a idade de 24 (vinte e quatro) anos dos beneficiários, quando presumivelmente, estaria concluída a sua formação universitária, que os habilitaria ao pleno exercício da atividade profissional.Apelação do réu conhecida e parcialmente provida e apelação do Parquet conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
16/06/2010
Data da Publicação
:
24/06/2010
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
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