TJDF APC -Apelação Cível-20050310078920APC
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - PREPARO - DESERÇÃO - SOLIDARIEDADE RECURSAL - DANOS MORAIS - REPARAÇÃO.1 - O comprovante de preparo deve ser apresentado concomitantemente com a apresentação do recurso. Na hipótese de feriado bancário local, a norma pode ser atenuada.2 - Condenados os réus ao pagamento de indenização de forma solidária, inexistindo conflito de interesses, podem recorrer conjuntamente.3 - Para a configuração do dever de indenizar, em ser tratando de dano moral, mister se torna a presença dos elementos culpa, dano e nexo causal. Com relação à culpa, sua aferição depende da demonstração de negligência, imprudência ou imperícia do profissional.4 - Tratando-se de responsabilidade de médicos, a culpa não pode ser presumida, dependendo de comprovação.5 - Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão unânime.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - PREPARO - DESERÇÃO - SOLIDARIEDADE RECURSAL - DANOS MORAIS - REPARAÇÃO.1 - O comprovante de preparo deve ser apresentado concomitantemente com a apresentação do recurso. Na hipótese de feriado bancário local, a norma pode ser atenuada.2 - Condenados os réus ao pagamento de indenização de forma solidária, inexistindo conflito de interesses, podem recorrer conjuntamente.3 - Para a configuração do dever de indenizar, em ser tratando de dano moral, mister se torna a presença dos elementos culpa, dano e nexo causal. Com relação à culpa, sua aferição depende da demonstração de negligência, imprudência ou imperícia do profissional.4 - Tratando-se de responsabilidade de médicos, a culpa não pode ser presumida, dependendo de comprovação.5 - Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
14/11/2007
Data da Publicação
:
21/02/2008
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
HAYDEVALDA SAMPAIO
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