TJDF APC -Apelação Cível-20050310122949APC
CIVIL. CDC. ELETRODOMÉSTICO. COMPRA FRUSTRADA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Demonstrado nos autos que a compra do eletrodoméstico não se efetivou por circunstâncias atribuíveis ao próprio consumidor, sem qualquer ato ilícito praticado pela loja ré, não há que se falar em indenização por danos morais. 2. No mais, simples frustração do consumidor, por não poder adquirir o produto desejado pelo preço promocional, não justifica o pedido de indenização por dano moral, pois não caracteriza qualquer violação aos seus direitos de personalidade, traduzindo-se quanto muito em mero aborrecimento, banal no seio da sociedade moderna e consumista.
Ementa
CIVIL. CDC. ELETRODOMÉSTICO. COMPRA FRUSTRADA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Demonstrado nos autos que a compra do eletrodoméstico não se efetivou por circunstâncias atribuíveis ao próprio consumidor, sem qualquer ato ilícito praticado pela loja ré, não há que se falar em indenização por danos morais. 2. No mais, simples frustração do consumidor, por não poder adquirir o produto desejado pelo preço promocional, não justifica o pedido de indenização por dano moral, pois não caracteriza qualquer violação aos seus direitos de personalidade, traduzindo-se quanto muito em mero aborrecimento, banal no seio da sociedade moderna e consumista.
Data do Julgamento
:
07/10/2009
Data da Publicação
:
14/10/2009
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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