TJDF APC -Apelação Cível-20050410078755APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO - EMISSÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR MENCIONANDO REPROVAÇÃO INDEVIDA EM DISCIPLINA E QUE TERIA INVIABILIZADO TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.1. A emissão equivocada de histórico escolar, acusando reprovação indevida de acadêmica, mas prontamente corrigida antes da propositura da demanda, não caracteriza dano moral, eis que desprovida de qualquer repercussão no âmbito social, de demonstração de situação constrangedora daí resultante e bem assim de ausência de comprovação de que referido fato impediu sua transferência para outra instituição de ensino.2. Meros dissabores e aborrecimentos suportados por estudante de instituição de ensino superior traduzidos como fatos do cotidiano não caracterizam danos morais.3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO - EMISSÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR MENCIONANDO REPROVAÇÃO INDEVIDA EM DISCIPLINA E QUE TERIA INVIABILIZADO TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.1. A emissão equivocada de histórico escolar, acusando reprovação indevida de acadêmica, mas prontamente corrigida antes da propositura da demanda, não caracteriza dano moral, eis que desprovida de qualquer repercussão no âmbito social, de demonstração de situação constrangedora daí resultante e bem assim de ausência de comprovação de que referido fato impediu sua transferência para outra instituição de ensino.2. Meros dissabores e aborrecimentos suportados por estudante de instituição de ensino superior traduzidos como fatos do cotidiano não caracterizam danos morais.3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
06/06/2007
Data da Publicação
:
26/07/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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