TJDF APC -Apelação Cível-20050710018642APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUPRIMENTO. ART. 13 DO CPC. DANOS MATERIAIS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE E DE VIOLAÇÃO À HONRA, INTIMIDADE E VIDA PRIVADA DO AUTOR. 1 - Não caracteriza cerceamento de defesa a decisão que rejeita pedido de produção de prova irrelevante para o deslinde da causa e julga antecipadamente a lide, com fundamento no artigo 330, I, do CPC.2 - A condenação a título de danos materiais, somente pode se dar quando há nos autos prova incontroversa do prejuízo. 3 - Suprindo em tempo o recorrente a irregularidade na representação processual, não há falar em inadmissibilidafde do recurso. 3 - Se o fato lesivo não gera violação à intimidade, à imagem ou à vida privada do autor, não há falar em indenização a título de danos morais.4 - Recursos improvidos.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUPRIMENTO. ART. 13 DO CPC. DANOS MATERIAIS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE E DE VIOLAÇÃO À HONRA, INTIMIDADE E VIDA PRIVADA DO AUTOR. 1 - Não caracteriza cerceamento de defesa a decisão que rejeita pedido de produção de prova irrelevante para o deslinde da causa e julga antecipadamente a lide, com fundamento no artigo 330, I, do CPC.2 - A condenação a título de danos materiais, somente pode se dar quando há nos autos prova incontroversa do prejuízo. 3 - Suprindo em tempo o recorrente a irregularidade na representação processual, não há falar em inadmissibilidafde do recurso. 3 - Se o fato lesivo não gera violação à intimidade, à imagem ou à vida privada do autor, não há falar em indenização a título de danos morais.4 - Recursos improvidos.
Data do Julgamento
:
19/11/2008
Data da Publicação
:
12/01/2009
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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