TJDF APC -Apelação Cível-20051010037895APC
DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA.Ausentes os requisitos que legitimam o direito de propor Ação Reivindicatória, a exemplo da prova inequívoca do domínio da área postulada, a comprovação de estar a parte ré exercendo posse injusta e a correta particularização do imóvel, refletindo, portanto, na ausência de legitimidade para a causa e de interesse de agir, bem assim pelo fato de a propriedade, fundamento do pedido na aludida ação, não estar plenamente definida e comprovada, o prosseguimento do feito reivindicatório não se faz possível. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA.Ausentes os requisitos que legitimam o direito de propor Ação Reivindicatória, a exemplo da prova inequívoca do domínio da área postulada, a comprovação de estar a parte ré exercendo posse injusta e a correta particularização do imóvel, refletindo, portanto, na ausência de legitimidade para a causa e de interesse de agir, bem assim pelo fato de a propriedade, fundamento do pedido na aludida ação, não estar plenamente definida e comprovada, o prosseguimento do feito reivindicatório não se faz possível. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
24/09/2008
Data da Publicação
:
01/10/2008
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Mostrar discussão