TJDF APC -Apelação Cível-20060110033690APC
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NOME. INCLUSÃO NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA. OMISSÃO DO BANCO. PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE DA CONSIGNANTE. CLÁUSULA CONTRATUAL. Constando do contrato de empréstimo entre particular e instituição financeira que em caso de não realização do desconto em folha da prestação mensal deverá o consignante efetuar o pagamento diretamente ao banco, resta afastada a responsabilidade do banco de indenizar se o nome do devedor foi incluído em cadastro de inadimplentes tão-somente após a tentativa de notificação da parte, mesmo que frustrada, pois é o cliente bancário quem deve manter os seus dados atualizados.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NOME. INCLUSÃO NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA. OMISSÃO DO BANCO. PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE DA CONSIGNANTE. CLÁUSULA CONTRATUAL. Constando do contrato de empréstimo entre particular e instituição financeira que em caso de não realização do desconto em folha da prestação mensal deverá o consignante efetuar o pagamento diretamente ao banco, resta afastada a responsabilidade do banco de indenizar se o nome do devedor foi incluído em cadastro de inadimplentes tão-somente após a tentativa de notificação da parte, mesmo que frustrada, pois é o cliente bancário quem deve manter os seus dados atualizados.
Data do Julgamento
:
10/01/2007
Data da Publicação
:
06/02/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
NATANAEL CAETANO
Mostrar discussão