TJDF APC -Apelação Cível-20060110077255APC
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SOLIDARIEDADE ENTRE A ESTIPULANTE E A SEGURADORA. TEORIA DA APARÊNCIA. 1. Os artigos 25, §1º, e 34 do Código de Defesa do Consumidor consagram a responsabilidade solidária das empresas - fornecedores - que, de alguma forma, participaram da cadeia de consumo, na melhor expressão da teoria da aparência e à luz da boa-fé objetiva.2. Nessas condições, impõe-se reconhecer a responsabilidade solidária da seguradora e da estipulante do contrato de seguro de vida, atento às disposições consumeristas. 3. Apelação não provida. Sentença mantida.
Ementa
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SOLIDARIEDADE ENTRE A ESTIPULANTE E A SEGURADORA. TEORIA DA APARÊNCIA. 1. Os artigos 25, §1º, e 34 do Código de Defesa do Consumidor consagram a responsabilidade solidária das empresas - fornecedores - que, de alguma forma, participaram da cadeia de consumo, na melhor expressão da teoria da aparência e à luz da boa-fé objetiva.2. Nessas condições, impõe-se reconhecer a responsabilidade solidária da seguradora e da estipulante do contrato de seguro de vida, atento às disposições consumeristas. 3. Apelação não provida. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
13/05/2010
Data da Publicação
:
25/05/2010
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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