TJDF APC -Apelação Cível-20060110171744APC
CIVIL - PROCESSO CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO - INADIMPLÊNCIA CARACTERIZADA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - IMPROVIMENTO DO RECURSO.1. A dispensa de prova reputada desnecessária ao deslinde da causa, não caracteriza cerceio de defesa e autoriza o juiz a julgá-la antecipadamente.2. O leilão extrajudicial de imóvel financiado, estando o mutuário inadimplente, não constitui motivo ensejador de indenização por dano moral, somente cabível quando há ofensa aos direitos da personalidade.2. Apelo improvido. Unânime.
Ementa
CIVIL - PROCESSO CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO - INADIMPLÊNCIA CARACTERIZADA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - IMPROVIMENTO DO RECURSO.1. A dispensa de prova reputada desnecessária ao deslinde da causa, não caracteriza cerceio de defesa e autoriza o juiz a julgá-la antecipadamente.2. O leilão extrajudicial de imóvel financiado, estando o mutuário inadimplente, não constitui motivo ensejador de indenização por dano moral, somente cabível quando há ofensa aos direitos da personalidade.2. Apelo improvido. Unânime.
Data do Julgamento
:
19/12/2007
Data da Publicação
:
21/02/2008
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
ESTEVAM MAIA
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