TJDF APC -Apelação Cível-20060110186533APC
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INÉPCIA DA INICIAL - PERDA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO FEITO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.I - Ajuizada ação de obrigação de fazer, deferida a liminar, ocorrendo a morte do autor, não há que se falar em perda de objeto, haja vista que necessário se torna a confirmação da liminar, notadamente no tocante ao valor das despesas com o tratamento médico.II - Afasta-se a alegação de inépcia da inicial quando o autor descreve o fato e os fundamentos do pedido, requerendo a condenação da parte ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.III - Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INÉPCIA DA INICIAL - PERDA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO FEITO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.I - Ajuizada ação de obrigação de fazer, deferida a liminar, ocorrendo a morte do autor, não há que se falar em perda de objeto, haja vista que necessário se torna a confirmação da liminar, notadamente no tocante ao valor das despesas com o tratamento médico.II - Afasta-se a alegação de inépcia da inicial quando o autor descreve o fato e os fundamentos do pedido, requerendo a condenação da parte ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.III - Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
30/05/2007
Data da Publicação
:
27/07/2007
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
HAYDEVALDA SAMPAIO
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