PROCESSO CIVIL - AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL DO CONSUMIDOR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E DEVOLUÇÃO DO PREÇO DO BEM - SUBSISTÊNCIA DE INTERESSE PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DO DANO MORAL - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO EXTRA PETITA - PRELIMINAR PREJUDICADA - DECADÊNCIA DA PRETENSÃO DO CONSUMIDOR EM VER RESTITUÍDO O PREÇO DO VEÍCULO - EXAME PREJUDICADO - CIVIL - AUTOMÓVEL NOVO ADQUIRIDO COM DEFEITO NO AR-CONDICIONADO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO - FUNÇÃO COPENSATÓRIA E PENALIZANTE - MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELA SENTENÇA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Cuida-se de ação redibitória ajuizada por consumidora que, havendo adquirido veículo zero quilômetro com defeito no ar- condicionado, pretende a rescisão do contrato com a restituição do preço pago pelo bem (art. 18, inc. II, do CDC), bem como a compensação do dano moral que teria advindo da infração contratual pelo fornecedor.2. Restando comprovado que a autora alienou o veículo depois de ajuizada a ação redibitória, há que ser acolhida a preliminar de falta de interesse de agir apenas com relação ao pedido de rescisão do contrato de compra e venda e restituição do preço pago pelo bem, subsistindo interesse processual quanto ao pleito relativo à compensação dos danos morais.3. Acolhida a preliminar de perda superveniente de interesse da autora com relação ao pleito redibitório, torna-se prejudicado o exame da argüição de nulidade da r. sentença em razão do vício extra petita, bem como a análise da argüição de decadência da pretensão da consumidora em ver restituído o preço do bem.4. A jurisprudência desta Eg. Corte de Justiça firmou-se no sentido de que o inadimplemento contratual, por si só, não acarreta dano moral, admitindo-se, contudo, exceções.5. A frustração advinda dos vícios existentes no veículo comercializado pela ré excede o mero dissabor ou aborrecimento cotidiano decorrente de um descumprimento contratual, mormente se considerado que aparelho de ar-condicionado defeituoso nele instalado produzia uma fumaça branca densa e em grande quantidade em todo o interior do carro, de modo a prejudicar a saúde da consumidora.6. A indenização por dano moral deve ser fixada observando-se os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo a evitar valores irrisórios ou excessivos no tocante a sua fixação, desestimulando a reiteração da conduta sem promover o enriquecimento ilícito da parte, impondo-se, assim, a manutenção do quantum indenizatório fixado pela r. sentença.7. Apelação principal conhecida e provida em parte. Apelação adesiva improvida.