TJDF APC -Apelação Cível-20060110228307APC
RESPONSABILIDADE CIVIL. ADVOGADO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. FALTA DE CONSTESTAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA NEGLIGÊNCIA NO DESEMPENHO DO MANDATO. PERDA DE UMA CHANCE. INDENIZAÇÃO DEVIDA.A responsabilidade civil do advogado para com a sua clientela é contratual e de meio, pois não há como garantir o sucesso da demanda. Sendo assim, o advogado só responderá pelos prejuízos do insucesso, quando este ocorrer exclusivamente por causa da sua inabilidade profissional. In casu, o defeito do serviço restou lastreado no erro grosseiro do advogado de não ofertar contestação ao pedido de indenização formulado em desfavor do constituinte do mandato que lhe fora outorgado, o que subtraiu deste a chance de se ver desobrigado do pagamento indenizatório ou, eventualmente, de obter a redução do quantum devido.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ADVOGADO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. FALTA DE CONSTESTAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA NEGLIGÊNCIA NO DESEMPENHO DO MANDATO. PERDA DE UMA CHANCE. INDENIZAÇÃO DEVIDA.A responsabilidade civil do advogado para com a sua clientela é contratual e de meio, pois não há como garantir o sucesso da demanda. Sendo assim, o advogado só responderá pelos prejuízos do insucesso, quando este ocorrer exclusivamente por causa da sua inabilidade profissional. In casu, o defeito do serviço restou lastreado no erro grosseiro do advogado de não ofertar contestação ao pedido de indenização formulado em desfavor do constituinte do mandato que lhe fora outorgado, o que subtraiu deste a chance de se ver desobrigado do pagamento indenizatório ou, eventualmente, de obter a redução do quantum devido.
Data do Julgamento
:
16/07/2008
Data da Publicação
:
28/07/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
NATANAEL CAETANO
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