DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TAXAS CONDOMINIAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, DISTRATO OU DECISÃO JUDICIAL. RESCINDIDA A RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL. ILEGITIMIDADE DO PROMISSÁRIO ADQUIRENTE. 1 - A cláusula resolutiva expressa, nos termos do art. 474 do CCB, primeira parte, tem efeitos imediatos, sendo desnecessárias notificação prévia, distrato ou decisão judicial, pois sua incidência ocorre de pleno direito. 2 - Restando incontroverso nos autos haver o promitente comprador deixado de pagar as prestações do financiamento imobiliário há vários anos, e diante de cláusula expressa disciplinando a imediata resolução da avença, bem assim considerando que as contribuições exigidas são posteriores, resta inegável a ilegitimidade passiva, porquanto, no caso, inexiste qualquer vinculação entre a parte ré e a coisa, sobre a qual deriva a obrigação propter rem.3. Recurso conhecido e provido.