TJDF APC -Apelação Cível-20060110339496APC
INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - AÇÃO AJUIZADA CONTRA ADVOGADO - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DEVER CONTRATUAL - FATOS NÃO COMPROVADOS - RECONVENÇÃO - RECURSO DE AMBAS AS PARTES - PRELIMINAR AFASTADA.01. Apesar de os advogados constituírem suas sociedades, não há como inferir que toda a sua atuação jurídica recaia sobre ela.02. Não se mostra razoável reconhecer aos autores o direito de postular indenização contra o advogado, em especial, por restar descaracterizado qualquer prejuízo suportado e porque não demonstrada a alegada conduta irregular do patrono.03. Apelação do réu provida em parte para julgar improcedentes os pedidos dos autores, mantida, contudo, a improcedência da reconvenção. Prejudicado o apelo dos autores. Unânime.
Ementa
INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - AÇÃO AJUIZADA CONTRA ADVOGADO - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DEVER CONTRATUAL - FATOS NÃO COMPROVADOS - RECONVENÇÃO - RECURSO DE AMBAS AS PARTES - PRELIMINAR AFASTADA.01. Apesar de os advogados constituírem suas sociedades, não há como inferir que toda a sua atuação jurídica recaia sobre ela.02. Não se mostra razoável reconhecer aos autores o direito de postular indenização contra o advogado, em especial, por restar descaracterizado qualquer prejuízo suportado e porque não demonstrada a alegada conduta irregular do patrono.03. Apelação do réu provida em parte para julgar improcedentes os pedidos dos autores, mantida, contudo, a improcedência da reconvenção. Prejudicado o apelo dos autores. Unânime.
Data do Julgamento
:
17/10/2007
Data da Publicação
:
13/12/2007
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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