TJDF APC -Apelação Cível-20060110422387APC
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INCLUSÃO INDEVIDA NA SERASA. VALOR DA CONDENAÇÃO. JUROS. CITAÇÃO. I - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade, a repercussão do dano, bem como a intensidade e os efeitos da lesão. A finalidade compensatória, por sua vez, deve ter caráter didático-pedagógico, evitado o valor excessivo ou ínfimo, objetivando, sempre, o desestímulo à conduta lesiva. Majorado o valor da condenação. II - Na indenização pelos danos morais advinda de relação contratual, os juros são devidos a partir da citação. III - Apelação parcialmente provida. Unânime.
Ementa
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INCLUSÃO INDEVIDA NA SERASA. VALOR DA CONDENAÇÃO. JUROS. CITAÇÃO. I - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade, a repercussão do dano, bem como a intensidade e os efeitos da lesão. A finalidade compensatória, por sua vez, deve ter caráter didático-pedagógico, evitado o valor excessivo ou ínfimo, objetivando, sempre, o desestímulo à conduta lesiva. Majorado o valor da condenação. II - Na indenização pelos danos morais advinda de relação contratual, os juros são devidos a partir da citação. III - Apelação parcialmente provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
18/07/2007
Data da Publicação
:
09/08/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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