TJDF APC -Apelação Cível-20060110482712APC
CIVIL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. REAJUSTE DA SUPLEMENTAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO INDEVIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1. A correção da verba recebida mensalmente pela autora a título de suplementação de aposentadoria deve observar a regra inscrita no Regulamento do Plano de Benefícios gerido pela entidade de previdência complementar, não se confundindo com a correção plena que deve refletir os chamados expurgos inflacionários, a teor do entendimento cristalizado na Súmula 289 do colendo STJ, aplicável ao resgate das contribuições pessoais ao ex-participante. Precedentes.2. Recurso não provido.
Ementa
CIVIL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. REAJUSTE DA SUPLEMENTAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO INDEVIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1. A correção da verba recebida mensalmente pela autora a título de suplementação de aposentadoria deve observar a regra inscrita no Regulamento do Plano de Benefícios gerido pela entidade de previdência complementar, não se confundindo com a correção plena que deve refletir os chamados expurgos inflacionários, a teor do entendimento cristalizado na Súmula 289 do colendo STJ, aplicável ao resgate das contribuições pessoais ao ex-participante. Precedentes.2. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
04/02/2009
Data da Publicação
:
23/03/2009
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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