TJDF APC -Apelação Cível-20060110646068APC
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DESCONTOS EM CONTA CORRENTE FEITOS PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - FINANCIAMENTO - CLÁUSULA QUE AUTORIZA DESCONTOS - ATO DE DISPOSIÇÃO DE VONTADE - VALIDADE - AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍTICA - DEMONSTRAÇÃO DO DÉBITO - INDENIZAÇÃO NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA.1.Demonstrado nos autos que os descontos feitos pela instituição financeira na conta-corrente da apelante decorreram de contrato de financiamento bancário, por meio do qual foi autorizado o desconto de parcelas atinentes ao empréstimo, afasta-se a configuração de qualquer conduta ilícita apta a lastrear o pleito indenizatório ora deduzido.2.Recurso de apelação que se conhece e ao qual se NEGA PROVIMENTO.
Ementa
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DESCONTOS EM CONTA CORRENTE FEITOS PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - FINANCIAMENTO - CLÁUSULA QUE AUTORIZA DESCONTOS - ATO DE DISPOSIÇÃO DE VONTADE - VALIDADE - AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍTICA - DEMONSTRAÇÃO DO DÉBITO - INDENIZAÇÃO NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA.1.Demonstrado nos autos que os descontos feitos pela instituição financeira na conta-corrente da apelante decorreram de contrato de financiamento bancário, por meio do qual foi autorizado o desconto de parcelas atinentes ao empréstimo, afasta-se a configuração de qualquer conduta ilícita apta a lastrear o pleito indenizatório ora deduzido.2.Recurso de apelação que se conhece e ao qual se NEGA PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
03/09/2008
Data da Publicação
:
19/09/2008
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
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