TJDF APC -Apelação Cível-20060110678902APC
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME PARTE E SUA MOVIMENTAÇÃO POR TERCEIRO PARA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO - LIMITES DE FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Na fixação do 'quantum' correspondente ao dano moral o julgador deve atentar ao princípio da razoabilidade, em face da natureza compensatória, satisfativa - não de equivalência - da indenização e, diante do caso concreto, avaliar o grau de culpa e a capacidade sócio-econômica das partes, valendo-se, ainda, das circunstâncias em que ocorreu o evento danoso e as conseqüências advindas à parte ofendida.
Ementa
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME PARTE E SUA MOVIMENTAÇÃO POR TERCEIRO PARA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO - LIMITES DE FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Na fixação do 'quantum' correspondente ao dano moral o julgador deve atentar ao princípio da razoabilidade, em face da natureza compensatória, satisfativa - não de equivalência - da indenização e, diante do caso concreto, avaliar o grau de culpa e a capacidade sócio-econômica das partes, valendo-se, ainda, das circunstâncias em que ocorreu o evento danoso e as conseqüências advindas à parte ofendida.
Data do Julgamento
:
12/03/2008
Data da Publicação
:
23/04/2008
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
DÁCIO VIEIRA
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