TJDF APC -Apelação Cível-20060110727599APC
DANO MORAL - INDEVIDA INCLUSÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - CONFIGURAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE PAGAR - CONDENAÇÃO - VALOR ÍNFIMO - AUMENTO - RECURSO PROVIDO.1) A fixação de indenização por danos morais tem também a finalidade de reparar a dor, o sofrimento ou exposição indevida sofrida pela vítima em razão da situação constrangedora, além de servir para desestimular o ofensor a praticar novamente conduta como a que deu origem ao dano.2) Não se observando, quando da fixação do valor da indenização por dano moral, a exata dimensão do dano causado e as condições em que se deu, e a necessidade de servir a condenação como punição, sem ser ganho sem causa, precisa haver a sua correção.3) Recurso conhecido e provido.4) Recurso conhecido e provido.
Ementa
DANO MORAL - INDEVIDA INCLUSÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - CONFIGURAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE PAGAR - CONDENAÇÃO - VALOR ÍNFIMO - AUMENTO - RECURSO PROVIDO.1) A fixação de indenização por danos morais tem também a finalidade de reparar a dor, o sofrimento ou exposição indevida sofrida pela vítima em razão da situação constrangedora, além de servir para desestimular o ofensor a praticar novamente conduta como a que deu origem ao dano.2) Não se observando, quando da fixação do valor da indenização por dano moral, a exata dimensão do dano causado e as condições em que se deu, e a necessidade de servir a condenação como punição, sem ser ganho sem causa, precisa haver a sua correção.3) Recurso conhecido e provido.4) Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
07/02/2008
Data da Publicação
:
12/06/2008
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
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