TJDF APC -Apelação Cível-20060110757825APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO - TRANSPORTE DE MERCADORIA - ATRASO NA ENTREGA E MAU ACONDICIONAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO - ÔNUS DO AUTOR - PEDIDO REJEITADO - SENTENÇA MANTIDA. 1. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito. Inteligência do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil.2. A ausência de comprovação de que o atraso na entrega e mau acondicionamento de mercadoria se deu por culpa da empresa transportadora acarreta a improcedência do pedido indenizatório por ela aviado.3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO - TRANSPORTE DE MERCADORIA - ATRASO NA ENTREGA E MAU ACONDICIONAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO - ÔNUS DO AUTOR - PEDIDO REJEITADO - SENTENÇA MANTIDA. 1. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito. Inteligência do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil.2. A ausência de comprovação de que o atraso na entrega e mau acondicionamento de mercadoria se deu por culpa da empresa transportadora acarreta a improcedência do pedido indenizatório por ela aviado.3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
27/06/2007
Data da Publicação
:
26/07/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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