TJDF APC -Apelação Cível-20060110849716APC
RESPONSABILIDADE CIVIL. ABALROAMENTO. ÔNIBUS. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA. NÃO USUÁRIO DO SERVIÇO. CULPA NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.O dano causado por empresa prestadora de serviço público a terceiro e não a usuário do serviço, há de ser analisado sob a ótica da teoria subjetiva. Ante a ausência de comprovação da culpa do preposto da requerida, a improcedência do pedido é medida que se impõe.Mesmo que se entenda ser in casu a responsabilidade objetiva, na espécie, inocorre o dever de indenizar, eis que o evento danoso decorreu de culpa da própria vítima.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ABALROAMENTO. ÔNIBUS. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA. NÃO USUÁRIO DO SERVIÇO. CULPA NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.O dano causado por empresa prestadora de serviço público a terceiro e não a usuário do serviço, há de ser analisado sob a ótica da teoria subjetiva. Ante a ausência de comprovação da culpa do preposto da requerida, a improcedência do pedido é medida que se impõe.Mesmo que se entenda ser in casu a responsabilidade objetiva, na espécie, inocorre o dever de indenizar, eis que o evento danoso decorreu de culpa da própria vítima.
Data do Julgamento
:
20/06/2007
Data da Publicação
:
09/08/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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